NOTÍCIAS
30/10/2014
O
plenário do Senado aprovou ontem (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz
uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna
permanente a desoneração da folha de pagamentos de ...
30/10/2014
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou
provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564132, interposto pelo Estado do Rio
Grande do Sul para tentar impedir que advogados consigam fracionar o valor ...
27/10/2014
O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe
ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia
com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior ...
27/10/2014
Foi julgado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do
Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre
no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas. A Corte entendeu que a
alíquota do IR ...
04/09/2014
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos
descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), ...
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