NOTÍCIAS
29/11/2018
As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembroNo período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso ...
03/12/2018
Ana Utumi: Receita poderá exigir, no caso de pessoas físicas, que seja informado o valor de mercado das criptomoedas  A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas ...
21/11/2018
Mediante Decreto nº 54.346, o Estado do Rio Grande do Sul institui o programa REFAZ 2018, para parcelamento dos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa. Podem ser incluídos neste parcelamento ...
24/11/2018
Por Mariana Oliveira  ]O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com precatórios. A regra vale também para precatórios expedidos antes da Emenda Constitucional 62, que criou o ...
21/11/2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia ...
TAGS

Requer uma versão do Flash player instalada.

Acesse o site da adobe para fazer o download.