NOTÍCIAS
23/06/2022
O Supremo
Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a
liminar do ministro Dias Toffoli que fixou um prazo de 90 dias para a entrada
em vigor da Medida Provisória 1.118/2022, que retirou das empresas consumidoras
finais de combustíveis o ...
23/06/2022
Contribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de
fechar acordos por meio das transações tributárias. Publicada ontem, a Lei nº
14.375 amplia descontos e prazos de pagamento. Ainda permite a negociação de
todas as dívidas discutidas na ...
17/06/2022
Os contribuintes
não conseguiram emplacar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma tese que
ganhou força com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Queriam tirar
do cálculo da contribuição previdenciária patronal valores descontados ...
18/04/2022
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ...
13/04/2022
A Fazenda Nacional
colocou um ponto final em uma discussão com impacto no mercado imobiliário.
Deixará de recorrer e desistirá dos recursos interpostos para cobrar tributos
na permuta de imóveis por empresas do setor que recolhem o Imposto ...
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