NOTÍCIAS
27/10/2014
O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe
ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia
com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior ...
27/10/2014
Foi julgado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do
Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre
no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas. A Corte entendeu que a
alíquota do IR ...
04/09/2014
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos
descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), ...
03/09/2014
A
base aliada do governo sinalizou ontem com a concessão de novos agrados ao
empresariado na reta final das eleições. Entre eles, a reabertura do programa do
Refis da Copa, o programa de parcelamento de ...
02/09/2014
A
arrecadação do ITCMD, imposto sobre doações e heranças, somou R$ 14,3 milhões em
julho, um incremento de 28,88% em comparação ao mesmo período do ano passado. O
desempenho se deve em grande parte ao ...
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