NOTÍCIAS
11/12/2014
A 2ª seção do STJ dirimiu divergência de entendimentos da própria Corte quanto à questão.A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou
de dissolução irregular de empresa sem a devida baixa na junta comercial, por
si ...
11/12/2014
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) adiou a retomada do julgamento do recurso repetitivo que definirá a
correta aplicação do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal - LEF (Lei 6.830/80) e ...
21/11/2014
A Receita Federal poderá considerar inadimplentes e
excluir do Refis os contribuintes que aderiram ao programa e pagaram apenas
parcialmente o valor das parcelas. Segundo o Fisco, parte dos contribuintes
pagou, na segunda parcela do Refis, um valor ...
17/11/2014
Foi publicada, no DOU de 14.11.2014, a Lei nº 13.043/2014 que converteu, com
alterações, a Medida Provisória nº 651/2014, a qual promove
diversas alterações na legislação tributária. Dentre estas, foi reaberto por mais quinze dias o prazo para os ...
17/11/2014
Foi republicada no DOU Ed. Extra de 14.11.2014 a Lei nº 13.043/2014 (conversão da Medida Provisória nº 651/2014) para determinar
que as regras da desoneração da folha de pagamento tornaram-se definitivas
também para as empresas de: a) ...
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