NOTÍCIAS
06/03/2015
Lei municipal sobre meio ambiente não se sobrepõe a regra federalO município é competente para legislar sobre meio ambiente com a União e o estado no limite do seu interesse local e desde que tal ...
06/03/2015
Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na BahiaPrevenir ou buscar reparar danos ambientais decorrentes da mineração são atribuições do Ministério Público Federal quando entes federais se omitem na atividade fiscalizatória. Esse foi ...
11/03/2015
Os últimos anos proporcionaram aos brasileiros um aumento real nos salários, mas a bonança veio acompanhada de uma mordida cada vez mais gulosa do Leão.Entre 2004 e 2014, a renda média dos trabalhadores cresceu 33,1% ...
27/02/2015
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (25) a Súmula 516, que dispõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o Incra (Decreto-Lei 1.110/70), devida por ...
27/02/2015
A 1ª seção do STJ concluiu que os consumidores não precisam pagar o IPI na importação de veículo para uso próprio.O processo foi relatado pelo ministro Humberto Martins e estava sob o rito de recurso ...
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