O governo formula uma
proposta para aumentar a cobrança do imposto estadual sobre heranças e doações e
partilhar a receita com União e municípios, reservando a maior fatia para os
governadores. Um dos cenários com ...
Os deputados aprovaram
nesta quarta-feira, 22/4, uma emenda aglutinativa que, na prática, eliminou a
grande maioria de destaques ao PL 4330/04 e, assim, encerraram a votação do
projeto que amplia a terceirização no país. Como ...
O
restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo governo sobre as receitas
financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa
é inconstitucional. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revisa ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o último regime de pagamento de precatórios. Segundo a decisão, ...