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O departamento presta assessoria a empresas no que concerne à identificação e gestão dos riscos jurídicos ambientais, em atuação conjunta com os departamentos de meio ambiente, financeiro e de operações dos clientes, visando a uma atuação empresarial que seja ambientalmente correta e economicamente sustentável. Auxilia os clientes na definição de estratégias para atendimento das exigências regulatórias ambientais e prevenção de responsabilidades, participando desde a concepção do projeto até sua execução e operação. Atua nas esferas consultiva e contenciosa. Entre suas atribuições sobressaem-se:

- Acompanhamento no desenvolvimento de projetos e operação de empreendimentos capazes de produzir impactos ambientais, com consultoria quanto aos riscos associados, materiais utilizados, procedimentos adotados e dejetos produzidos pelos clientes em sua atividade empresarial;

- Assessoria na obtenção de documentos, formulação de consultas e orientação e acompanhamento de negociações junto a órgãos administrativos de proteção ambiental, no intuito de regularizar a situação do cliente nesta área;

- Elaboração de defesas e recursos em autuações administrativas por infração à legislação ambiental;

- Avaliação, orientação e acompanhamento na gestão de passivos ambientais;

- Atuação judicial nos processos de responsabilização por dano ambiental, tanto em matéria civil como criminal.

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