Este departamento é responsável pelas mais variadas questões no âmbito tributário, nas esferas federal, estadual e municipal, concernentes a pessoas físicas e jurídicas, englobando, em caráter consultivo e contencioso, impostos, taxas e contribuições em geral. Desenvolve, mais especificamente, as seguintes atividades:

- Consultoria fiscal;

- Assessoria aos profissionais das empresas no que concerne a questões fiscais;

- Exame da situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas, visando à identificação, regularização e prevenção de presentes ou futuras pendências;

- Análise e planejamento quanto às formas mais adequadas e menos onerosas – em termos jurídicos e fiscais - relacionadas ao desenvolvimento, estruturação e reestruturação de operações, sociedades e organizações em geral, tanto no que concerne a pessoas jurídicas como a pessoas físicas;

- Verificação da legalidade e constitucionalidade da legislação tributária em geral, com a definição de medidas e procedimentos para o seu enfrentamento;

- Segurança e responsabilidade patrimonial de pessoas físicas e jurídicas;

- Planejamento sucessório para pessoas físicas e jurídicas, frente aos ônus fiscais correspondentes;

- Defesas fiscais em geral, nas esferas administrativa e judicial, compreendendo impugnações e recursos a autuações, embargos a execuções, ações anulatórias de débitos, ações declaratórias de direito, mandados de segurança e outras medidas judiciais, inclusive em caráter preventivo, contra exigências fiscais em geral;

- Desenvolvimento de processos administrativos e judiciais atinentes à repetição e compensação de indébitos tributários. 

Área responsável pelos assuntos inerentes à estrutura jurídico-organizacional das empresas e aos interesses de sócios e acionistas, compreendendo a prestação de serviços relativos a:

- Constituição, transformação e reestruturação de sociedades, abrangendo a análise e elaboração de instrumentos de cisão, fusão, incorporação, alienação e aquisição de patrimônios societários em todos os seus aspectos jurídicos;

- Assessoria quanto à formalização dos atos societários em geral, com participação em assembleias e reuniões administrativas, representando e defendendo o interesse dos clientes;

- Constituição e operacionalização de consórcios de empresas para a consecução de empreendimentos comuns;

- Sucessão empresarial, constituição de “holdings” e outras formas de estruturação patrimonial;

- Assuntos e conflitos societários em geral.

O departamento presta assessoria a empresas no que concerne à identificação e gestão dos riscos jurídicos ambientais, em atuação conjunta com os departamentos de meio ambiente, financeiro e de operações dos clientes, visando a uma atuação empresarial que seja ambientalmente correta e economicamente sustentável. Auxilia os clientes na definição de estratégias para atendimento das exigências regulatórias ambientais e prevenção de responsabilidades, participando desde a concepção do projeto até sua execução e operação. Atua nas esferas consultiva e contenciosa. Entre suas atribuições sobressaem-se:

- Acompanhamento no desenvolvimento de projetos e operação de empreendimentos capazes de produzir impactos ambientais, com consultoria quanto aos riscos associados, materiais utilizados, procedimentos adotados e dejetos produzidos pelos clientes em sua atividade empresarial;

- Assessoria na obtenção de documentos, formulação de consultas e orientação e acompanhamento de negociações junto a órgãos administrativos de proteção ambiental, no intuito de regularizar a situação do cliente nesta área;

- Elaboração de defesas e recursos em autuações administrativas por infração à legislação ambiental;

- Avaliação, orientação e acompanhamento na gestão de passivos ambientais;

- Atuação judicial nos processos de responsabilização por dano ambiental, tanto em matéria civil como criminal.

O departamento presta assessoria a empresas no que concerne ao cumprimento das normas regulatórias aplicáveis à exploração de recursos minerais, visando, precipuamente, à gestão dos direitos minerários, à regular operação das atividades, com destaque para as repercussões ambientais, e à prevenção de responsabilidades. Suas atribuições incluem:

- Consultoria em matéria de Direito Minerário para o planejamento e a realização de pesquisa e aproveitamento de recursos minerais;

- Consultoria na gestão de direitos e obrigações oriundos de títulos minerários (alvarás de pesquisa, licenças, portarias de lavra, manifestos de mina, entre outros);

- Assessoria na obtenção de documentos, formulação de consultas e negociações junto a órgãos regulatórios da mineração;

- Elaboração de defesas e recursos em autuações administrativas por infração à legislação minerária;

- Atuação judicial em geral nos processos envolvendo matéria minerária.

A esta área incumbe o tratamento de questões de Direito Público não abrangidas pelo Departamento de Consultoria Tributária e Contencioso Fiscal, especialmente as pertinentes ao relacionamento entre os clientes e o Poder Público Federal, Estadual e Municipal, cabendo-lhe as seguintes atividades:

- Assessoria jurídica para a participação dos clientes em licitações em geral, inclusive concessões, com a análise de editais, exame da documentação para verificação do cumprimento das exigências de habilitação e acompanhamento do processo administrativo, abrangendo a elaboração de impugnações, defesas e recursos;

- Orientação para a adequada celebração direta de contratos administrativos por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, visando ao cumprimento das exigências legais para a correta formalização dos contratos;

- Orientação na execução de contratos administrativos, no intuito de prevenir conflitos e solucionar problemas eventualmente surgidos no período de vigência do contrato, englobando casos de inadimplência do Poder Público, atraso na prestação de serviços e contratação de terceiros;

- Assessoria no relacionamento entre concessionários de serviços públicos (energia, telecomunicações) e as respectivas agências reguladoras;

- Consultoria e atuação administrativa e judicial em desapropriações de imóveis;

- Atuação judicial em todas essas áreas, inclusive na defesa dos clientes em ações relativas ao seu relacionamento com o Poder Público, como ações populares e ações civis públicas destinadas a anular contratos administrativos e imputar responsabilidades.

Setor responsável pela prestação de serviços de consultoria e assessoria extrajudicial e judicial no âmbito do Direito Civil, que se estende em vasto campo de matérias e atividades, entre as quais se destacam:

- Assessoria em questões judiciais sobre direitos autorais e consultoria voltada à sua proteção, inclusive na internet;

- Orientação preventiva nas relações de consumo, análise e elaboração de contratos e verificação de procedimentos para sua adequação à legislação de proteção aos consumidores;

- Atuação judicial em ações de consumidores, tanto individuais como coletivas;

- Acompanhamento e orientação em disputas contratuais;

- Constituição de fundações e associações civis;

- Responsabilidade civil por atos ilícitos, para reparação de danos morais e/ou materiais;

- Elaboração e análise de contratos civis em geral, como compra e venda, arrendamento, cessão de direitos, doação, redação de aditivos e alterações contratuais;

- Direito imobiliário, com assessoria na compra e venda de imóveis, locações, incorporações, condomínios, análise de contratos e documentos pertinentes a operações imobiliárias, redação de minutas de escrituras públicas;

- Atuação judicial em ações em que se discutem a posse, a propriedade e seus limites de uso, como usucapião, reivindicatórias, manutenções e reintegrações de posse, demolitórias e demarcatórias.

Área através da qual o Escritório presta assessoria em assuntos de Direito Comercial em geral, desenvolvendo atividades como:

- Assessoria em questões judiciais sobre propriedade intelectual envolvendo violação a marcas, patentes e propriedade industrial, e consultoria voltada à sua proteção;

- Análise e elaboração de contratos e operações mercantis, como arrendamento mercantil (leasing), franchising e compra e venda de mercadorias;

- Atuação perante órgãos de defesa da concorrência e órgãos judiciais em processos relativos a concorrência desleal;

- Orientação na emissão de títulos de crédito e negociações que os envolvam, bem como atuação judicial em casos de cobrança de valores por eles representados;

- Habilitação de créditos em processos de recuperação judicial e falência.

Este departamento visa à complementação do trabalho conduzido pelos advogados, auxiliando-os mediante o encaminhamento e acompanhamento da tramitação de documentos e processos em repartições e órgãos governamentais, tais como Receita Federal, INSS, Junta Comercial, Fazendas Estadual e Municipal e órgãos ambientais.

Setor encarregado da prestação de serviço de acompanhamento processual a escritórios situados no interior do Estado do Rio Grande do Sul e em outros Estados, através da habilitação em processos judiciais em tramitação perante o Poder Judiciário Estadual (Comarca de Porto Alegre e arredores, e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e a Justiça Federal (Circunscrição Judiciária de Porto Alegre e Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e a elaboração de relatórios mensais destinados a auxiliar a atuação dos profissionais encarregados da defesa dos interesses de seus clientes em tais processos.