NOTÍCIAS
19/11/2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros, ...
09/10/2024
O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na semana passada e tem previsão de se estender até meados de novembro.Com a recente conclusão do prazo para registro voluntário no Domicílio ...
17/09/2024
Nesta segunda-feira (16) o presidente Lula
sancionou, com vetos, a proposta da desoneração da folha de pagamento que afeta 17
setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. A decisão foi
tomada no último dia do prazo estipulado pelo ...
11/09/2024
Decisão da 1ª Seção, por maioria, afeta contribuintes que
ajuizaram processos entre 2017 e 2021 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu
ontem uma importante questão para a União. Os ministros, por maioria de votos,
consideraram ...
16/09/2024
Sentenças afastaram entendimento manifestado pela Receita
por meio de solução de consulta sobre fundos de combate à pobrezaA Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a
exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de ...
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