NOTÍCIAS
18/04/2022
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ...
13/04/2022
A Fazenda Nacional
colocou um ponto final em uma discussão com impacto no mercado imobiliário.
Deixará de recorrer e desistirá dos recursos interpostos para cobrar tributos
na permuta de imóveis por empresas do setor que recolhem o Imposto ...
16/11/2021
O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta
terça-feira, 16, projeto que reduz para 1,5% a alíquota do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações
imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta. A adesão será ...
30/03/2022
O governo federal
tenta resolver, na canetada, uma discussão que trava na Justiça com empresas
que fornecem vale-alimentação ou refeição para os empregados. Utilizou a Medida
Provisória nº 1.108 - a chamada MP do Trabalho Híbrido - para ...
25/03/2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário. ...
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