Editora: Morgana Tiecker- STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança   O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...

Editora: Morgana Tiecker- Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial    Foi atualizada a Instrução Normativa n° 1.891, de 2019, para adequá-la à alteração dada pela Lei n° 14.112, de 2020, que ...

É com alegria e orgulho que comunicamos o aniversário de 20 anos de fundação do escritório. Foram anos de muita dedicação e trabalho por parte de todos os membros de nossa equipe, mas temos a certeza de que ...

Editora: Morgana Tiecker- PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 1696/2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 ...

Editora: Morgana Tiecker- Contribuintes na malha fina podem contestar valores pela internet    A partir do dia 7 de janeiro, os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda podem contestar os valores lançados de maneira inteiramente ...