RECURSO REPETITIVOS - O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a clientes – foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um método legal de avaliação de risco, ...
Dinheiro aplicado no exterior fora do alcance do Leão está com os dias contados. No fim de outubro, 51 países assinaram um tratado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de troca automática de ...
Empresas que trazem mercadorias do exterior e as revendem com alíquotas zero de PIS e Cofins podem usar os créditos das contribuições obtidos na importação para quitar débitos de outros tributos federais. Outra possibilidade é ...
O
plenário do Senado aprovou ontem (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz
uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna
permanente a desoneração da folha de pagamentos de ...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou
provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564132, interposto pelo Estado do Rio
Grande do Sul para tentar impedir que advogados consigam fracionar o valor ...