Foi publicada, no DOU de 14.11.2014, a Lei nº 13.043/2014 que converteu, com
alterações, a Medida Provisória nº 651/2014, a qual promove
diversas alterações na legislação tributária. Dentre estas, foi reaberto por mais quinze dias o prazo para os ...
Foi republicada no DOU Ed. Extra de 14.11.2014 a Lei nº 13.043/2014 (conversão da Medida Provisória nº 651/2014) para determinar
que as regras da desoneração da folha de pagamento tornaram-se definitivas
também para as empresas de: a) ...
RECURSO REPETITIVOS - O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a clientes – foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um método legal de avaliação de risco, ...
Dinheiro aplicado no exterior fora do alcance do Leão está com os dias contados. No fim de outubro, 51 países assinaram um tratado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de troca automática de ...
Empresas que trazem mercadorias do exterior e as revendem com alíquotas zero de PIS e Cofins podem usar os créditos das contribuições obtidos na importação para quitar débitos de outros tributos federais. Outra possibilidade é ...