NOVIDADES
É imperativo constitucional que se expurgue da receita bruta – atualmente exigível base de cálculo mensal da CFEM - as despesas com frete, seguro e tributos incidentes sobre a venda, de forma a se alcançar ...
Foi aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei n° 185/2017, de
iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o uso de precatórios vencidos,
próprios ou de terceiros, para o pagamento de ...
13/10/2017
Tal com amplamente noticiado pela mídia nas últimas semanas, a Prefeitura de São Paulo encaminhou à câmara municipal o projeto de lei nº 630/2017, cujo objeto é a cobrança do Imposto Sobre Serviços – ISS sobre ...
Com
a crise fiscal atingindo também os cofres municipais, as prefeituras de
diversas cidades do país começam a abrir novas frentes de arrecadação. Entre
elas, está a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é um tributo
municipal ...
Diante
do atual cenário de grave crise política e econômica instaladas no país, os
governos estaduais têm sofrido com a constante queda de arrecadação do ICMS.
Nesse cenário, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tem buscado
estabelecer novos ...
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