NOTÍCIAS
13/08/2020
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital ...
12/08/2020
A redação do
projeto de lei da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)
possibilita a tributação de dividendos recebidos por holdings. A brecha no
texto, porém, é considerada por advogados tributaristas um equívoco e não ...
06/08/2020
Na tarde desta quinta-feira (6/8), foi homologado o acordo parcial de conciliação no caso da chamada Ação Civil Pública (ACP) da Segurança Estrutural. O juiz federal Marcelo Cardozo da Silva esteve à frente do processo ...
07/08/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sede de
repercussão geral, a tese de que a imunidade do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos a serem exportados não alcança toda a
cadeia produtiva. Portanto, ...
06/08/2020
A disputa entre a empresa Volvo do Brasil e a União sobre a tributação
dos dividendos pagos a sócios no exterior não chegou ao fim. Embora o recurso
extraordinário 460.320 tenha ido a plenário virtual, o julgamento ...
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