NOTÍCIAS
26/08/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de mercadorias entre ...
24/08/2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central desenvolveram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores ...
24/08/2020
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 ...
19/08/2020
O Supremo Tribunal Federal – STF concluiu na segunda-feira, 17, o julgamento do Recurso Extraordinário - RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta ...
17/08/2020
A
parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem
a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a
base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O
entendimento ...
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