Spader Gutjahr Clemes

NOTÍCIAS

Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

17/08/2020

A partir de hoje (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s ...

Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto

14/08/2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para ...

Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS

14/08/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob ...

ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

14/08/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, ...

Portaria eleva limite de valor para julgamentos não presenciais

13/08/2020

A Portaria nº 296 do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de ontem, 12 de agosto de 2020, eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais ...

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