NOTÍCIAS
18/02/2021
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o ...
24/02/2021
Por
sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é
constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento, tomado por meio do
plenário virtual, evita, ...
22/02/2021
A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda ...
10/02/2021
A Prefeitura de
Porto Alegre poderá ser a primeira a usar a mediação tributária para incentivar
acordo consensual entre Fisco e contribuinte. O município assinou documento com
a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e ...
10/02/2020
Há
maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para
reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o ITBI sobre a cessão de
direitos de imóveis. Segundo o ministro presidente, Luiz Fux, a crescente
demanda ...
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