NOTÍCIAS
12/02/2021
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral ...
08/02/2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na quarta-feira (3), o julgamento do EAREsp 1.663.952 para definir, nas hipóteses de dupla intimação sobre o mesmo ato processual – uma no portal eletrônico ...
28/01/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do
recesso, na semana que vem, com a promessa de julgar, neste semestre, pelo
menos dez processos tributários importantes para o mercado. Três deles, que
tratam de disputas travadas entre os contribuintes ...
22/01/2021
O Fisco ganha um superpoder com a
entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de
semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja
descumprimento de parcelamento fiscal ...
21/01/2021
O ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio ...
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