NOTÍCIAS
18/03/2021
O
ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o
dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração que discutem a exclusão
do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ...
17/03/2021
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos ...
08/03/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da manutenção do sigilo fiscal nas operações de repatriação de recursos do exterior. Até o momento, sete dos 11 ministros votaram para julgar improcedente uma ação ...
02/03/2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, as modalidades Transação Extraordinária, ...
03/03/2021
O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e
Cofins, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita Federal reagir: montou
uma equipe exclusiva para verificar os valores que as empresas dizem ter
direito. Essa estratégia, ...
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