NOTÍCIAS
20/04/2021
Termina no próximo dia 29 o prazo (art. 5º, parágrafo 4º da Lei 14.112/2020) para que os contribuintes cuja recuperação judicial já foi concedida (art. 58 da Lei 11.101/2005), apresentem proposta de transação individual ou ...
20/04/2021
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, ...
16/04/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive após a edição ...
06/04/2021
Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de
Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de
contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado
pela Receita Federal, a partir da Solução de ...
13/04/2021
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria ...
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