NOTÍCIAS
13/05/2021
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (12) pela modulação dos efeitos do julgamento em que o Plenário fixou a tese de que o ICMS não compõe base de cálculo ...
06/05/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, até 31 de maio de 2021, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos em trâmite perante a Corte. A decisão foi disciplinada na Resolução nº 731, publicada na terça-feira ...
26/04/2021
Roque Antonio Carrazza estava no Plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) quando os ministros, em 2014, por maioria de
votos, decidiram excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Após
anos de tramitação, outro ...
22/04/2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor, autorizar a inclusão do nome do ...
16/04/2021
A circulação de mercadorias que gera incidência de ICMS é a jurídica. A partir desse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) que previam a ...
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