26/01/2016
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, a Instrução Normativa RFB 1.611, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou ...
15/01/2016
A Receita Federal ainda vai definir normas para
regularizar recursos enviados ao exterior, sem declaração. A previsão é que a
regulamentação da lei - que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e
Tributária, publicada ontem (14) no ...
15/01/2016
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta
quarta-feira (13), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos
enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita
Federal.
O texto da nova lei foi assinado no fim da ...
12/01/2016
A partir deste ano, a Receita Federal terá um
subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes.
Com o chamado e-Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo
de aposentadoria programadas, por exemplo, terão que ...
06/01/2016
As seis maiores discussões tributárias da União
na Justiça estão estimadas em R$ 350 bilhões, segundo o relatório Riscos
Fiscais, anexado ao Orçamento de 2016. O valor supera, por exemplo, todas as
despesas com pessoal do governo federal ...