NOTÍCIAS
01/07/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na manhã
desta quinta-feira (30) para anunciar uma lista de projetos prioritários
a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de
julho. ...
22/06/2016
Cabimento de honoráriosSúmula 517: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.”Honorários ...
22/06/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores. A decisão altera jurisprudência ...
20/06/2016
O ministro
Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na
Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo ao Recurso
Extraordinário (RE) 946648, em que uma empresa de Santa Catarina
questiona a dupla ...
21/06/2016
Em
julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins
na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista
nos artigos ...
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