NOTÍCIAS
01/09/2022
O Supremo Tribunal
Federal (STF) adiou o julgamento sobre a contribuição previdenciária patronal
sobre o terço de férias. A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat)
estima que, se a decisão favorável à incidência não for limitada no tempo, ...
01/09/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel. Na sessão virtual ...
01/08/2022
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de ...
18/07/2022
A 1ª Turma
da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
afastou a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa
de CSLL no momento da extinção da
empresa AES Tietê Energia S.A. O processo é ...
23/06/2022
O Supremo
Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a
liminar do ministro Dias Toffoli que fixou um prazo de 90 dias para a entrada
em vigor da Medida Provisória 1.118/2022, que retirou das empresas consumidoras
finais de combustíveis o ...
TAGS
Requer uma versão do Flash player instalada.