NOTÍCIAS
08/02/2023
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos
de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde
seus efeitos no momento em que a Corte se pronunciar em sentido contrário. Por
maioria de ...
23/01/2023
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção. A decisão ...
21/11/2022
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira
(21/11) em um dos julgamentos que estão ocorrendo em Plenário Virtual
para definir se a mudança de jurisprudência da Corte em temas
tributários gera a quebra automática do trânsito em julgado de ...
08/11/2022
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência ...
08/11/2022
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atuou nos Recursos Especiais nº 1896526-DF e 2027972-DF, levando aos referidos processos sua análise acerca do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em ...
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