NOTÍCIAS
22/09/2022
Por José Higídio - A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes à taxa Selic, obtidos por ...
22/09/2022
Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas que costumam participar de licitações ou estão em busca de empréstimo resolveram entrar com mandado de segurança no Judiciário para obrigar a Receita Federal a inscrever débito ...
01/09/2022
O Supremo Tribunal
Federal (STF) adiou o julgamento sobre a contribuição previdenciária patronal
sobre o terço de férias. A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat)
estima que, se a decisão favorável à incidência não for limitada no tempo, ...
01/09/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel. Na sessão virtual ...
01/08/2022
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de ...
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