NOTÍCIAS
07/10/2022
A
Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não
são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a
incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família,
foi publicada ...
10/10/2022
Do Rio e São Paulo Contribuintes têm conseguido o aval da Justiça para não pagar Imposto de Renda em operações com incorporação de ações. Alguns deles são acionistas da BRF. Uma sentença publicada há poucos ...
01/10/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União e não
limitou os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF)
sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Por unanimidade, os onze
ministros votaram, no ...
22/09/2022
Por José Higídio - A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes à taxa Selic, obtidos por ...
22/09/2022
Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas que costumam participar de licitações ou estão em busca de empréstimo resolveram entrar com mandado de segurança no Judiciário para obrigar a Receita Federal a inscrever débito ...
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