NOTÍCIAS
12/11/2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) contra a sentença que, em virtude da conversão em renda ...
12/11/2020
Em matéria ambiental, admite-se a edição de lei estadual mais protetiva que o parâmetro estabelecido pela União (legislador central), dada a necessidade de se atender as peculiaridades regionais. Com esse entendimento, o procurador-geral da República, ...
12/11/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do Diferencial de Alíquota ...
28/10/2020
Os ganhos de receitas
financeiras obtidas por uma holding, que tem sócio que também administra
empresa autuada, não podem ser somados aos desta para fins de cômputo do teto
do Simples Nacional.
Esse foi o entendimento da 1ª Turma ...
28/10/2020
Os ganhos de receitas
financeiras obtidas por uma holding, que tem sócio que também administra
empresa autuada, não podem ser somados aos desta para fins de cômputo do teto
do Simples Nacional.
Esse foi o entendimento da 1ª Turma ...
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