NOTÍCIAS
02/12/2020
Está em julgamento, no plenário virtual do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), um processo que pode garantir a uma empresa do Rio de Janeiro
o direito de parcelar as suas dívidas de ICMS por mais de dois ...
02/12/2020
Antes de autuar, a
Fazenda Nacional tem inscrito diretamente na dívida ativa da União
contribuintes que retiraram o ICMS destacado em nota fiscal do PIS e da Cofins,
e não o efetivamente pago. Com a cobrança da diferença, ...
24/11/2020
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das mudanças decorrem de alterações legais ...
24/11/2020
A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por ...
24/11/2020
A Receita Federal publicou ontem (23) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), com as regras que ...
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