NOTÍCIAS
04/12/2017
A Receita Federal altera as regras de restituição e
compensação dos tributos federal
As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/11),
que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de ...
01/12/2017
Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, pode ser ...
29/11/2017
Para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que obriga o pagamento dos precatórios pendentes até 2020, Estados editaram leis ou elaboraram projetos de lei para permitir a compensação desses títulos com ...
29/11/2017
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes, disse ontem (28) que espera enviar para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, a proposta de acordo financeiro que representantes ...
23/11/2017
Pelo menos duas empresas já
conseguiram afastar, na Justiça, a cobrança do adicional de 1% de
Cofins-importação incidente na compra de mais de mil produtos do exterior. O
tributo suplementar afeta indústrias como a gráfica, a têxtil, a ...
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