NOTÍCIAS
18/09/2013
Instrução Normativa RFB 1.396/2013Através da Instrução Normativa RFB 1.396/2013, a Receita Federal estabeleceu procedimentos sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras ...
25/09/2013
Entre os maiores problemas está a tributação de lucros e dividendos recebidos pelos sócios.Alessandro CristoA regra editada esta semana pela Receita Federal dando novas diretrizes para as empresas sob o Regime Tributário de Transição (RTT) ...
12/09/2013
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou atrás e suspendeu uma decisão que livrava a Statomat Máquinas Especiais do pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade. O entendimento anterior foi baseado em ...
09/09/2013
Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação de empresa, por meio do ...
28/08/2013
Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ser aplicada pelos próprios ministros ...
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