NOTÍCIAS
21/05/2020
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) ...
19/05/2020
Foi
negado o pedido para que um apartamento localizado no Centro de Florianópolis
(SC) fosse penhorado para a quitação de dívidas trabalhistas. Em decisão
unânime, a 1ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (SC) considerou que,
mesmo sendo ...
19/05/2020
Terminar
o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de
brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa
da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o ...
31/12/1969
A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão ...
13/05/2020
Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e ...
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