NOTÍCIAS
30/08/2021
Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo
Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Venbo Comércio de Alimentos, que
opera a marca Bob’s, para questionar decisão que declarou constitucional a
incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nos contratos de ...
30/08/2021
Comerciantes passaram a recorrer à Justiça para
obter créditos de PIS e Cofins sobre gastos com as taxas cobradas pelos
marketplaces - plataformas on-line, como Mercado Livre, Amazon e Magazine
Luiza, que vendem produtos de terceiros. A primeira ...
05/08/2021
O Senado
aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e
modalidades de pagamento. Buscando um alívio às empresas afetadas pela
pandemia, o senador ...
04/08/2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter antecipado ...
04/08/2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios. Os precatórios são as dívidas ...
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