Spader Gutjahr Clemes

NOTÍCIAS

Senado aprova novo prazo para repatriação de recursos

24/11/2016

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, substitutivo do senador Romero Jucá ao projeto (PLS 405/16) que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior.Pelo texto aprovado, o prazo para adesão ...

Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias

08/11/2016

No dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes - Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Common Reporting Standard (CRS). Tal acordo é ...

Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores

04/11/2016

Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, somente é cabível Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando esgotados todos os recursos cabíveis nas instâncias ...

IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos

04/11/2016

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic ...

União pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária

31/10/2016

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da Fazenda Nacional e determinou a devolução do imposto de renda retido na fonte em decorrência da rescisão de contrato de trabalho ...

12...124125126127128...167168