NOTÍCIAS
02/02/2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica nesta quinta-feira (2) resolução que atualiza os valores das custas dos processos em 6,38%. Esse reajuste anual está previsto na Lei 11.636/2007 e acompanha o Índice Nacional de ...
13/01/2017
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) transformou em regra, com a Resolução 175, o programa de Patentes Verdes, que coloca prioridade em aprovação de registros de projetos que tragam algum benefício a questões do ...
11/01/2017
A Medida Provisória 765, já publicada no Diário Oficial da União, deve piorar ainda mais a já arranhada imagem do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmam advogados tributaristas. A norma em vigor desde 30 de ...
10/01/2017
O novo Programa de Regularização Tributária (PRT), publicado em medida provisória na semana passada, não será atrativo bastante para desatolar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Judiciário, segundo especialistas ouvidos pelo DCI. A ...
12/12/2016
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 130, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados ...
TAGS
Requer uma versão do Flash player instalada.