SEMA visa regulamentar infrações ambientais através de decretosUnificar e dar segurança jurídica aos procedimentos dos órgãos estaduais ambientais na aplicação de infrações administrativas ambientais é o que pretende a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ...

Meio ambiente: startup recebe investimento de R$ 3 milhões para descontaminação ambientalNão é de hoje que a humanidade percebeu (pelo menos na teoria) que precisa cuidar melhor do meio ambiente – afinal, é nele que ...

O governo decidiu aceitar mudanças no período de tributação do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior, mas não admitiu alongar o prazo final para a regularização, que termina no dia 31 de ...

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido, em casos excepcionais, a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Por meio da interpretação teleológica do artigo 50 ...

Relator do projeto que altera a lei de repatriação de dinheiro mantido no exterior sem declaração à Receita Federal, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) afirmou nesta segunda-feira (26) que apresentará nesta terça (27) ao presidente ...