NOTÍCIAS
07/08/2015
O governo vai fazer a reforma do PIS e da Cofins em
três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao
Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o ...
05/08/2015
A partir do próximo mês, os contribuintes que
aderiram à terceira e quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de
Dívidas com a União poderão definir os valores finais das parcelas. A Receita
Federal divulgou o calendário de ...
30/07/2015
O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas de recuperação fiscal, que parcelaram débitos em atraso nos últimos anos), disse ...
30/07/2015
Foi publicada no DOU de ontem, 29/7, Portaria Conjunta nº 1.037 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta a quitação de débitos administrados pelos dois órgãos que ...
29/07/2015
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer em processos judiciais sobre a correção monetária dos balanços de 1989 e anos posteriores, instituída pelo Plano Verão. A orientação aos procuradores está na nota PGFN ...
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