NOTÍCIAS
25/07/2016
A Receita Federal não pretende prorrogar o prazo para regularizar
recursos enviados para o exterior, nem fazer modificações na
regulamentação da chamada Lei da Repatriação.
O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e ...
22/07/2016
O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem (21) a lei que
reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente
sobre a remessa de valores destinados à cobertura de ...
20/07/2016
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18),
Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade
última das pessoas – expressa em seu testamento. Assinado pela
corregedora Nancy Andrighi, o documento ...
18/07/2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de
produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento
importador para comercialização no mercado interno ...
31/12/1969
Em uma decisão rara, a Justiça Federal determinou que a União pague uma multa de R$ 100 mil a uma empresa do setor de telecomunicações de São Paulo. O motivo da condenação foi a demora ...
TAGS
Requer uma versão do Flash player instalada.