NOTÍCIAS
19/09/2017
Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na forma da MP 793, de 2017. Até o próximo dia 29 de setembro, há a possibilidade de ...
15/09/2017
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as ...
18/09/2017
IAB elabora pareceres contrários a PL do Código de Mineração BrasileiroNovo marco legal deverá substituir o atual Código da Mineração, em vigor desde 1967.
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou, em três pareceres, o ...
14/09/2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a legitimidade ativa e passiva referente ao ressarcimento de expurgos inflacionários (diferença entre a correção ...
11/09/2017
Foi publicada na sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017, que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes ...
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