Receita Federal cria duas novas unidades na cidade de São Paulo
A
Receita Federal comunica que, a partir do dia 3 de fevereiro de 2014, os
contribuintes da cidade de São Paulo passarão a contar com duas novas unidades
administrativas: 1. a Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas
Física (Derpf), voltada para o atendimento e assistências às pessoas físicas e
às ações de arrecadação e fiscalização desses contribuintes; e 2. a Delegacia
Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior
(Delex), voltada para o atendimento das pessoas jurídicas que atuam no comércio
exterior e das que exercem atividades industriais, bem assim o desenvolvimento
das ações de controle aduaneiro e fiscalização destes contribuintes. Delegacia
de Pessoas Físicas A Derpf terá como foco o contribuinte pessoa física. A
expectativa é que o desenvolvimento de atividades exclusivas para esse universo
de contribuintes traga benefícios para o cidadão, que poderá contar com
atendimento especializado e mais célere. Os Centros de Atendimento ao
Contribuinte – CAC em São Paulo permanecem com o atendimento que já realizam
atualmente, ou seja, continuam a prestar assistência e serviços para pessoas
físicas e jurídicas, independentemente da delegacia a qual estão vinculados,
Assim, não haverá prejuízo quanto ao número de postos de atendimento nem para a
pessoa física e nem para a jurídica. Não haverá interrupção no atendimento mesmo
na fase de implantação. Porém, é possível que, em razão das migrações de
sistemas e bancos de dados, os atendimentos fiquem mais lentos na primeira
semana de fevereiro. Nesse caso, a Receita Federal pede desculpas
antecipadamente. A instituição recomenda que, sempre que possível, o
contribuinte utilize o autoatendimento no site da Receita Federal
(www.receita.fazenda.gov.br), uma alternativa mais prática, rápida e cômoda.
Delegacia de Pessoas Jurídicas – atividade industriais e de comércio exterior
Com a integração das fiscalizações aduaneira e de tributos internos da
indústria, a criação da Delex permitirá uma visão integrada do processo
produtivo, desde a importação de insumos até a manufatura e entrega a consumo ou
exportação dos produtos. Trata-se de uma abordagem moderna e integrada da cadeia
produtiva de valor. A medida trará ganhos de eficiência para o setor público e
para o setor privado, inclusive com redução de custos de controle e de
cumprimento das obrigações tributárias, favorecendo também a livre concorrência
e a arrecadação por meio de um controle mais efetivo das práticas desleais de
comércio e dos ilícitos tributários e aduaneiros.
Fonte: Receita Federal