Governo publica MP prorrogando o prazo do Refis até 31 de outubro
BRASÍLIA O governo
publicou hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida
Provisória nº 804, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de
Regularização Tributária (PERT), o chamado Refis, até 31 de outubro
deste ano. A data anterior era a de hoje, 29 de setembro.
O texto traz também
orientações de pagamento para quem aderir a partir do mês que vem. De acordo
com a MP publicada hoje, quem entrar no programa em outubro deve pagar as
parcelas de agosto, setembro e outubro de maneira acumulada em outubro.
A MP original do Refis previa cinco pagamentos
mensais em 2017. Quem aderiu em agosto deve fazer os cinco pagamentos em
agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A medida foi primeiramente
prorrogada para setembro e, para manter as mesmas condições, quem aderiu
naquele mês teve que pagar as parcelas de agosto e setembro em setembro.
Ontem, pela rede de microblogs Twitter, o relator do
projeto, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), havia dito que o governo
mandaria uma nova MP para prorrogar o prazo de adesão ao programa. Ele creditou
a informação ao líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por Edna Simão e Fábio Pupo | Valor
Fonte: Valor Econômico