Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ
O Portal de Integração do Sistema de Registro
Eletrônico de Imóveis (SREI), que vai possibilitar pedidos eletrônicos de
certidão de matrícula de imóveis em tempo real, foi lançado nesta terça-feira
(9/8) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de
registradores de imóveis de vários estados brasileiros.
A ferramenta foi instituída em cumprimento ao Provimento 47/2015, assinado pela
corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que estabeleceu
diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.
Na opinião da corregedora Nancy Andrighi, a maior preocupação na elaboração do
Provimento 47 era que todos os cartórios falassem a mesma linguagem, o que foi
obtido agora, menos de dois anos após a publicação do ato normativo. “Hoje
concretizamos o objetivo do Provimento 47 com o lançamento nacional do Portal
de Integração dos registradores de imóveis do Brasil e acredito que a adequação
do sistema registral imobiliário à nossa realidade atual se traduz no intercâmbio
de informações por meio eletrônico entre os ofícios dos registros de imóveis, o
Poder Judiciário, a administração pública e a sociedade em geral”, disse a
ministra.
Facilidades à população - A certidão de matrícula do imóvel expedida em formato
eletrônico agiliza o trâmite na documentação imobiliária, evitando o
deslocamento do usuário até o cartório de registro de imóveis. A certidão terá
a mesma validade jurídica da tradicional retirada no cartório e constitui prova
em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras
públicas, contratos de financiamento imobiliário e documentos públicos e
particulares em geral. Também poderão ser expedidas, por meio eletrônico,
certidões de registro auxiliar como pacto antenupcial, cédula de crédito rural
e convenção de condomínio.
Outra facilidade é a pesquisa de bens, que permite a busca por CPF ou CNPJ para
detectar bens imóveis registrados, em uma base compartilhada pelos cartórios de
Registro de Imóveis.
Divisor de águas - O portal de integração do SREI é gerenciado pela Coordenação
Nacional das Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados,
vinculado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). A expectativa
do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é de que até janeiro de 2017
todos os estados brasileiros estejam integrados à plataforma do SREI – até
agora, já fazem parte do sistema dez Estados e o Distrito Federal. Do total de
3.460 registros de imóveis no país, 1.955 já estão no sistema.
Para a ministra Nancy Andrighi, o trabalho vai ser um divisor de águas e todos
os juízes e procuradores terão uma agilização nos processos e na sua atividade.
“É um sistema puramente extrajudicial, mas que vai dar celeridade ao processo”,
disse a ministra.
Apoio das corregedorias estaduais - Na opinião da ministra, é fundamental o
apoio das corregedorias estaduais para a implantação em todo país do Sistema de
registro eletrônico de imóveis. “Espero que a nossa iniciativa aprimore e
modernize os serviços nos cartórios de registros de imóveis a fim de
proporcionar maior segurança no atendimento aos usuários e represente uma
conquista de racionalidade, economia, e desburocratização dos serviços”, disse
a ministra.
Fonte: Agência CNJ de Notícias