NOTÍCIAS
05/08/2013
 Dezesseis Estados e o Distrito Federal podem conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na importação de bens de capital sem similar nacional. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política ...
31/07/2013
No DOU de hoje, 31.07.2013, foi republicado o Despacho CONFAZ nº 153, para incluir dentre os atos publicados os Convênios ICMS de nºs 88 a 95, que haviam sido omitidos na publicação de ontem. Dentre os Convênios incluídos ...
23/07/2013
O Governo do Estado anunciou na tarde desta quinta-feira (25) sua resposta à proposta da Assembleia Legislativa que prevê a sustação do Decreto nº 46.137/2009, que trata da cobrança da diferença de alíquota interestadual. Em entrevista coletiva, o secretário da ...
26/07/2013
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu a primeira lista com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deverão ser seguidas pela Receita Federal, como determina a Lei ...
23/07/2013
O governador Tarso Genro assinou, nesta segunda-feira (22), no Palácio Piratini, decreto prevendo a redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de insumos para a indústria do Rio Grande do Sul. A novidade do texto é ...
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