NOTÍCIAS
20/11/2018
A Receita Federal pretende ampliar as hipóteses em que uma pessoa ou uma empresa são indicadas como responsáveis por uma dívida tributária cobrada de outras pessoas físicas ou jurídicas. Uma minuta de instrução normativa, colocada em consulta pública desta terça-feira (20/11) até ...
19/11/2018
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ...
13/11/2018
Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As ...
06/11/2018
A maioria das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre ágio é contrária aos contribuintes. Levantamento realizado pelo escritório Fialho Salles Advogados mostra que as autuações fiscais lavradas pela Receita Federal foram mantidas ...
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