NOTÍCIAS
07/08/2018
Uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, destravou o andamento de uma série de processos que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins ...
03/08/2018
A Receita Federal do Brasil publicou hoje, através da Instrução Normativa RFB nº 1822/2018, as regras para consolidação dos débitos previdenciários incluídos no Programa Especial de Regularização Tributária - PERT.  Os contribuintes que optaram pelo parcelamento ou pagamento à vista ...
25/07/2018
O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados “viciados em Refis”, empresas que usam os programas de parcelamento para adiar indefinidamente o pagamento de tributos, pode ter como efeito colateral a exclusão de contribuintes ...
18/07/2018
Uma empresa devedora conseguiu reverter a penhora de parte do dinheiro que tinha em conta corrente sob a alegação de que aquele valor serviria para o pagamento de salários dos funcionários. Para especialistas, as companhias ...
18/07/2018
Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em ...
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