NOTÍCIAS
07/08/2023
A reforma tributária precisa oferecer um modelo que de fato simplifique a atuação dos entes federativos e agilize a vida do contribuinte, a fim de evitar a criação de novas demandas judiciais em cima do ...
07/08/2023
A Receita Federal aumentou a pressão sobre empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e reduziram esses valores do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL nos últimos anos. Duas levas de notificações ...
04/08/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira o julgamento em que vai definir se são válidas as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Por enquanto, cinco dos onze ...
04/07/2023
A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF)
validou a trava de 30% para a compensação de prejuízos fiscais acumulados em
exercícios anteriores, com o objetivo de determinar a base de cálculo da CSLL e do IRPJ, ...
13/06/2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi tomada na sessão virtual ...
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