NOTÍCIAS
04/07/2019
Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento nesta quarta-feira (3/7) os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra a decisão de março de 2017 que determinou ...
04/07/2019
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O ...
04/07/2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou a uma empresa de trading e logística o direito a excluir o ISS da base de cálculo de pagamentos do PIS e COFINS. A ...
04/07/2019
Por Joice Bacelo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar resolver um ponto que considera pendente da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins ­proferida em ...
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