O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta
terça-feira, 16, projeto que reduz para 1,5% a alíquota do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações
imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta. A adesão será ...
O governo federal
tenta resolver, na canetada, uma discussão que trava na Justiça com empresas
que fornecem vale-alimentação ou refeição para os empregados. Utilizou a Medida
Provisória nº 1.108 - a chamada MP do Trabalho Híbrido - para ...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário. ...
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações que questionam o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos do Conselho Administrativo de ...
Os
conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) permitiram o aproveitamento
extemporâneo de créditos de PIS
e Cofins na aquisição de insumos. Prevaleceu o entendimento
de que não é necessária a retificação do Demonstrativo de ...