NOTÍCIAS
02/01/2019
A partir de
janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional só irá interpor agravos em
casos em que haja efetiva necessidade do recurso e boas chances de ele
prosperar. Além disso, a PGFN apenas recorrerá da inadmissão de recursos
especiais ...
03/01/2019
Os
contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio da Portaria nº 742,
publicada no fim de dezembro, o órgão regulamentou o chamado “negócio jurídico
processual”. A norma ...
02/01/2019
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. A ...
19/12/2018
INFORMAMOS A TODOS OS CLIENTES E FORNECEDORES QUE ESTAREMOS EM FÉRIAS COLETIVAS ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E 01 DE JANEIRO DE 2019, RETORNANDO ÀS ATIVIDADES NO DIA 02 DE JANEIRO DE ...
17/12/2018
A Receita Federal publicou uma orientação para seus fiscais que amplia as possibilidades de inclusão de terceiros, como responsáveis solidários, em autuações tributárias. Pelo Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), qualquer pessoa ...
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