Califórnia vai aplicar multa de R$ 1.200 por dia para quem desperdiçar água Legisladores da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovaram na noite de terça-feira (15) a aplicação de uma multa diária de US$ 500 (cerca de ...

A Receita Federal terá que prestar atendimento presencial em Porto Alegre para contribuintes que tenham dificuldade em utilizar um programa eletrônico do órgão para a devolução de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. A sentença é ...

A Receita Federal continua a entender que o aviso prévio indenizado, o 13º salário correspondente a esse benefício e a importância paga pelo empregador nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença integram a base de cálculo das contribuições sociais ...

Com o advento da Lei nº 12.844, de 2013, que deu nova redação ao artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, as empresas de construção civil, assim como outras empresas com atividades diversas, passaram a contribuir para ...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Distrito Federal, desobrigou a exigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no arrendamento mercantil de importado. Com base no princípio constitucional da não cumulatividade dos tributos, o ...