NOTÍCIAS
03/10/2017
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recusar recurso contra sentença que rejeitou liminarmente os Embargos de ...
02/10/2017
Ministro
Napoleão Nunes Maia Filho: voto contra o redirecionamento a sócio
A 1ª
Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso que
discute a validade de redirecionamento de uma dívida tributária a sócio que não
está indicado ...
29/09/2017
BRASÍLIA O governo
publicou hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida
Provisória nº 804, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de
Regularização Tributária (PERT), o chamado Refis, até 31 de outubro
deste ...
28/09/2017
A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre ...
25/09/2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos ...
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